Right to Repair, a lei do direito de consertar equipamentos eletrônicos

“Na minha época as coisas duravam mais”

Essa é uma expressão que provavelmente os Millennials e Zoomers nascidos nas décadas de 1980/1990 e 2000 respectivamente – não poderão repetir se continuarmos com uma tendência bastante antiga que tem tomado muita força atualmente.

Conhecida por obsolescência programada, é uma estratégia de design implementada há mais de 50 anos que sugere que o dispositivo se torne obsoleto (ou desinteressante) antes que ele efetivamente tenha algum defeito, para aumentar a recorrência na venda de novos produtos.

Problemas como telas quebradas, chassis frágeis, fabricantes descontinuando suporte para dispositivos ainda funcionais, dificuldade em encontrar peças para reparos: são muitas as estratégias adotadas para forçar o consumidor a comprar um dispositivo novo, mesmo sem necessidade.

Isso tem se tornado muito evidente na última década com smartphones e outros aparelhos “smart” em geral e tem ganhado muita força no mercado automotivo.

Smartphones passaram a vir com componentes internos ‘pareados’ entre si, impossibilitando a troca de componentes defeituosos, induzindo a troca da peça toda – toda a placa por exemplo -, sendo que somente o próprio fabricante tem acesso ao sistema que pode ‘parear’ novos componentes.

Outra iniciativa que foi muito evidente foi o caso da John Deere, fabricante de equipamentos agrícolas, em que a empresa impedia que o proprietário dos equipamentos e tratores fizesse reparos ou troca de peças por conta própria, somente poderia ser reparado por um técnico da própria fabricante, por preços exorbitantes.

A partir desses casos – e muitos outros – o movimento “Right to Repair” – algo como “Direito de consertar” – tem ganhado muita força nos EUA.

O Right to Repair advoga a favor de facilitar o suporte e reparo – inicialmente para equipamentos eletrônicos e automotivos, mas que hoje em dia abrange diversas áreas.  Por meio de novas leis, os fabricantes serão obrigados a permitir que redes de assistências fora as da própria fabricante tenham acesso à documentação e componentes para o reparo.

Muitas indústrias têm se rebelado contra essa iniciativa, com contrapontos diversos – e controversos – como por exemplo: o reparo automotivo seria um risco ao próprio usuário se não for feito pelo próprio fabricante. Outros argumentos recorrentes são o risco de cibersegurança para o usuário, ou que a lei viola os direitos de propriedade intelectual das empresas.

Após muitos anos e muitas iniciativas individuais para emplacar a lei do Right to Repair nos EUA, finalmente ela chegou aos ouvidos do presidente Joe Biden, que fez um pedido de uma ordem executiva – que dispensa aprovação do congresso – para criação de regras que impeçam as empresas de criar entraves no reparo e que permitam reparos com profissionais fora da cadeia de suporte oficial. Isso afeta diretamente empresas como a Apple, John Deere, Microsoft, Google, diversas empresas do ramo de equipamentos médicos, que por muitos anos tentaram derrubar todas as iniciativas do Right to Repair por meio de lobbies poderosos.

Caso essas iniciativas sigam adiante, serão extremamente benéficas para o consumidor, que poderá ter a escolha de reparo de um aparelho, seja por um canal oficial ou por terceiros, além da diminuição significativa da produção de lixo eletrônico.


  1. https://www.vice.com/en/article/y3d5yb/bidens-right-to-repair-executive-order-covers-electronics-not-just-tractors
  2. https://www.whitehouse.gov/briefing-room/statements-releases/2021/07/09/fact-sheet-executive-order-on-promoting-competition-in-the-american-economy/
  3. https://arstechnica.com/tech-policy/2021/07/bidens-right-to-repair-order-could-stop-companies-from-blocking-diy-fixes/

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